///
Sobre as parcerias público-privadas (Lei 11.079/2004 – Lei de PPP), é CORRETO afirmar que:
Sobre a responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado, é CORRETO afirmar que:
Em conformidade com o direito regulatório da ANEEL, constante da resolução n° 233, de 14 de julho de 1998, são legitimados como interessados nos proce...
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, NÃO é causa de vacância do cargo público
Sobre serviços públicos concedidos, nos termos da legislação de regência do tema, é CORRETO afirmar que:
Sobre discricionariedade, é CORRETO afirmar que:
Acerca dos contratos administrativos, tarefa e convênio, circunscritos às previsões normativas da STN 1/97 e das Leis 11.079/2004 e 11.107/2005, indiq...
Em relação ao regime jurídico constitucional da Reforma do Estado no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre o conceito de Administração Indireta, é CORRETO afirmar que
Uma entidade do Terceiro Setor firmou convênio com o município. NÃO é cláusula necessária do convênio a seguinte: