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É constituída pelos créditos do Estado, devido ao não pagamento dos tributos pelos contribuintes, dentro dos exercícios em que foram lançados:
Sobre o Plano Plurianual, pode-se afirmar que estabelece:
Os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na concepção da proposta orçamentária. A Constituição Federal de 1988 veda a vinculação d...
A respeito das concessões de aumento de remuneração dos funcionários e alteração de estrutura de carreiras, é correto afirmar que:
A realização da receita se dá em três estágios. A transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração ...
Na administração financeira, é correto afirmar que:
A LRF acabou com as chamadas transferências intragovernamentais, e com ela, a denominada transferência corrente, que se referia a despesas às quais nã...
Pode-se considerar como uma EXCEÇÃO ao Princípio Orçamentário da Exclusividade:
De acordo com a interpretação da Lei nº 4.320 no livro “A Lei 4.320 comentada de Heraldo Costa Reis e J. Teixeira Machado Júnior”, os incisos do Artig...
O projeto de Lei Orçamentária da União - LOA deve ser encaminhado antes do encerramento do exercício financeiro, com antecedência mínima em
O elemento básico de expressão do orçamento é a conta que, além de possibilitar a antecipação das situações patrimoniais e a demonstração dos resultad...