O Decreto n.º 3.298/1999 regulamenta a Lei n.º 7.853/1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa ...

Em relação aos direitos à saúde da pessoa com deficiência, a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão) assegura:

A Lei 7.853/1989, em seu artigo 2º, estabelece que o Poder Público e seus órgãos assegurem às pessoas com deficiência o pleno exercício de seus direit...

A avaliação da deficiência, consoante a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), será:

O Decreto n.° 3.298/1999 regulamenta a Lei n.° 7.853/1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, cons...

O artigo 55 da Lei nº 13.146/2015, que trata da inclusão, fala sobre Desenho Universal e introduz o conceito de _____________, que consiste em adaptaç...

Conforme a Lei nº 13.146/2015, do Direito à Educação, Capítulo IV, Art. 28, é incorreto afirmar que incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvo...

O conceito de comunicação posto na Lei no 13.146/2015 (Lei da Acessibilidade) inclui diferentes opções comunicacionais, tais como:

Na Lei nº 13.146/2015, Capítulo IV, do Direito à Educação, no Art. 28, é incorreto afirmar que incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver,...

“Acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edific...

A Lei 7.853/1989, em seu artigo 2°, estabelece que o Poder Público e seus órgãos assegurem às pessoas com deficiência o pleno exercício de seus direit...