Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201006979A respeito da prescrição e da decadência, julgue o item que se segue.Por ser matéria de ordem pública, a renúncia à deca...1457941201006979Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito CivilA respeito da prescrição e da decadência, julgue o item que se segue.Por ser matéria de ordem pública, a renúncia à decadência fixada em lei é anulável.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200404619Direito CivilNo que concerne a obrigações civis, contratos e prova do fato jurídico, julgue o item que se segue.Por constituir forma de pagamento indireto, a novaç...Questão 457941200493607Direito CivilJulgue o item que se segue, relativo a pessoa natural e jurídica, decadência, simulação e direito das obrigações no direito civil.Embora a legislação ...Questão 457941200657051Direito CivilConsiderando o texto precedente e aspectos a ele inerentes, julgue o item a seguir, com base no Código Civil.Descumprimento de finalidades estatutária...Questão 457941201005762Direito CivilJulgue o próximo item, acerca da teoria geral dos contratos.Salvos nas hipóteses expressas em lei, os contratos não exigem forma especial de celebraçã...Questão 457941201067366Direito CivilCom relação aos atos jurídicos ilícitos, à responsabilidade civil do Estado e do particular, ao direito das obrigações e dos contratos e à responsabil...Questão 457941201317680Direito CivilCom relação ao negócio jurídico e sua validade, julgue o item a seguir.As partes podem convencionar não valer o negócio jurídico sem a lavratura de um...Questão 457941201403057Direito CivilConsiderando as disposições do Código Civil acerca do uso e do usufruto, julgue o item que se segue.Não se admite aquisição de usufruto de imóveis por...Questão 457941201630147Direito CivilSabendo-se que a representação nasce da lei ou do negócio jurídico, é correto afirmar que, na representação legal, o representante exerce uma atividad...Questão 457941201980732Direito CivilO direito civil vigente tutela a imagem e a honra em vida, ou após a morte da pessoa, sejam elas atingidas por qualquer meio de comunicação.Questão 457941202001390Direito CivilCom relação aos contratos e da responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem.De acordo com o Código Civil brasileiro, a responsabilidade civil...