Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201007167Em consonância com a Lei Federal n. 8.245/1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a el...1457941201007167Ano: 2024Banca: UniRV - GOOrganização: UniRV - GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Locações UrbanasEm consonância com a Lei Federal n. 8.245/1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, aponte a alternativa incorreta:AHavendo mais de um locador ou mais de um locatário, entende-se que são solidários se o contrário não se estipulou.BMorrendo o locador, a locação transmite-se aos herdeiros.CO locatário é obrigado a não modificar a forma interna ou externa do imóvel sem o consentimento prévio e por escrito do locador.DNas locações ajustadas por escrito e por prazo igual ou superior a trinta e seis meses, a resolução do contrato ocorrerá findo o prazo estipulado, dependendo de notificação e aviso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200010779Legislação FederalDe acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal 13.022/2014), é incorreto afirmar:Questão 457941200311599Legislação FederalConsiderando as atribuições das guardas municipais descritas na Lei 13.022/2014, analise as afirmativas a seguir: I- As guardas municipais têm a compe...Questão 457941200868641Legislação FederalCom relação ao procedimento de acesso à informação previsto na Lei Federal 12.527/2011, julgue os itens a seguir. I. Os órgãos e entidades do poder pú...Questão 457941200906624Legislação FederalA Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010, estabelece as diretrizes sobre o uso da força por agentes de segurança pública. Dentr...Questão 457941201041171Legislação FederalPara os fins do Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, são adotados os seguintes conceitos: análise de autocontrole; análise de perigos e pontos cr...Questão 457941201173171Legislação FederalCom relação à inspeção post mortem no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017 (Art. 126 a 129), é correto afirmar que:Questão 457941201665159Legislação FederalSegundo disciplina da Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010, as diretrizes sobre o uso da força por agentes de segurança públi...Questão 457941201800935Legislação FederalDe acordo com a Lei Complementar 38/2015, são atribuições do defensor jurídico, exceto:Questão 457941202027376Legislação FederalA LDB (Lei 9.393/96) em seu art. 53 afirma que no exercício de sua autonomia, são asseguradas às universidades, sem prejuízo de outras, várias atribui...Questão 457941202059233Legislação FederalDentre os princípios da Política Nacional para População em Situação de Rua (PNPSR), prevista no decreto nº 7.053/2009, não está o: