Sobre a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), qual é o r...

A despeito do modo de impetração, a ação popular, regulada pela Lei 4.717/1965, configura instrumento de defesa de interesse público não tendo, primar...

O Estatuto da Igualdade Racial, no capítulo II, que trata do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, na seção II trás no artigo 11 a afi...

De acordo com a legislação infraconstitucional que trata do Mandado de Segurança, é correto afirmar que:

Com relação ao Orçamento Federal, que a Lei 10180/2001, não compete às unidades responsáveis pelas atividades de orçamento:

São obrigações das instituições de ensino, em relação aos estágios de seus educandos, exceto:

De Acordo com a Lei 12.288/2010, artigo 13: O Poder Executivo Federal, por meio dos órgãos competentes, incentivará as instituições de ensino superior...