Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201007177Sobre a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), qual é o requisito fundamental para a divulgação de informações...1457941201007177Ano: 2024Banca: CONTEMAXOrganização: Câmara de Tamandaré - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorSobre a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), qual é o requisito fundamental para a divulgação de informações por órgãos públicos?AManter todas as informações sob sigilo para proteger a segurança nacional.BRestringir o acesso a informações apenas aos cidadãos maiores de 21 anos. CCobrar taxas elevadas para o fornecimento de qualquer informação pública.DDisponibilizar informações apenas mediante solicitação formal.EDivulgar de forma proativa informações de interesse público, garantindo transparência e acesso fácil ao cidadão. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200147247Legislação FederalA despeito do modo de impetração, a ação popular, regulada pela Lei 4.717/1965, configura instrumento de defesa de interesse público não tendo, primar...Questão 457941200316213Legislação FederalAcerca dos conceitos aplicados pela Lei N.º 13.019/2014, assinale a alternativa que expresse incorretamente um deles:Questão 457941200617276Legislação FederalO Estatuto da Igualdade Racial, no capítulo II, que trata do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, na seção II trás no artigo 11 a afi...Questão 457941200805018Legislação FederalDe acordo com a legislação infraconstitucional que trata do Mandado de Segurança, é correto afirmar que:Questão 457941200868055Legislação FederalA Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência define acessibilidade como:Questão 457941201212119Legislação FederalCom relação ao Orçamento Federal, que a Lei 10180/2001, não compete às unidades responsáveis pelas atividades de orçamento:Questão 457941201383171Legislação FederalSão obrigações das instituições de ensino, em relação aos estágios de seus educandos, exceto:Questão 457941201622424Legislação FederalNão se aplicam as exigências da Lei N.º 13.019/2014 nos casos abaixo, exceto:Questão 457941201834685Legislação FederalDe Acordo com a Lei 12.288/2010, artigo 13: O Poder Executivo Federal, por meio dos órgãos competentes, incentivará as instituições de ensino superior...Questão 457941201974121Legislação FederalA Política Nacional do Idoso reger-se-á pelos seguintes princípios, EXCETO: