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José aluga imóvel de sua propriedade para Maria, cujo contrato Manuel assume o encargo de fiador, solidariamente responsável pelo cumprimento da obrig...
Acerca da responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.
Quando na certidão de casamento averbada o divórcio não informar que a/o nubente volta a usar o nome de solteira(o), qual o nome irá constar na sua id...
No tocante ao mútuo e ao comodato, marque a opção correta.
Considere o fragmento abaixo: “Pelo contrato de ______, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a c...
De acordo com o artigo 206, § 4º do Código Civil, prescreve em 4 anos, a pretensão:
As pessoas jurídicas têm personalidade própria, podendo ser de direito público, interno ou externo, ou de direito privado, conforme previsto no Código...
Dentre os ramos do Direito, aquele que integra o Direito Privado é o Direito:
No que se refere à transmissão das obrigações, analise as afirmativas abaixo: I- O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza...
O contrato de prestação de serviços está regulamentado no Código Civil brasileiro, no Capítulo II do Título VII, que trata dos contratos em geral. Sob...