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O acesso à informação somente pode ser requerido por autoridades vinculadas a órgãos públicos, sendo vedada a apresentação de pedido por pessoas que n...

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Assinale a alternativa correta.

Nos termos da Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, é correto afirmar que

De acordo com o que dispõe a Lei 12.550/11 acerca da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, assinale a alternativa correta.

No que se refere à Instrução Normativa 01/2019, SEGES/ME, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa c...