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Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso às assertivas e marque a alternativa verdadeira. ( ) O servidor estável só perderá o...

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457941201007511
Ano: 2022Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Cáceres - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Cáceres | Lei Complementar nº 25/1997 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Cáceres
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso às assertivas e marque a alternativa verdadeira.


( ) O servidor estável só perderá o cargo, dentre outros motivos, mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

( ) As carreiras serão organizadas em classes de cargos dispostos de acordo com a natureza profissional e complexidade de suas atribuições, guardando correlação com a finalidade do órgão ou entidade.

( ) Extinto o cargo, ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. 
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