Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201007574Conforme dispõe o art. 49, inciso I, da Constituição Federal, é de competência exclusiva do Congresso Nacional a resoluç...1457941201007574Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Vinhedo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | LegislativoConforme dispõe o art. 49, inciso I, da Constituição Federal, é de competência exclusiva do Congresso Nacional a resolução definitiva de acordos, atos ou tratados internacionais. Assinale o meio correto através do qual tal atribuição é cumprida.ADecreto-Lei.BDecreto Legislativo.CResolução.DDecreto.ELei Complementar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200036528Direito ConstitucionalNo que tange a Constituição Federal, no Capítulo II – Das Finanças Públicas – Seção II – Dos Orçamentos é correto afirmar, exceto:Questão 457941200323064Direito ConstitucionalO Município de Beta possui 60.000 (sessenta mil) habitantes. Diante deste contexto e visando ao planejamento da política de despesas da Câmara Municip...Questão 457941200576678Direito ConstitucionalNo tocante ao Poder Constituinte, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – O Poder Constituinte Derivado é limitado ...Questão 457941200743647Direito ConstitucionalPelo texto do artigo 6º da Lei 1079/1950 crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes consti...Questão 457941200914096Direito ConstitucionalQuanto aos concursos públicos e o princípio da igualdade, disposto nos artigos 5º, caput, 7º, inciso XXX, 37, caput e I, dentre outros, da Constituiçã...Questão 457941200963948Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 determina que o Estado tem o compromisso de incentivar tanto práticas desportivas formais quanto informais como um dire...Questão 457941201040424Direito ConstitucionalO Título II, Capítulo I da Constituição Federal de 1988 em seu Art. 5º estabelece: “ Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer naturez...Questão 457941201791275Direito ConstitucionalNo que tange a Constituição Federal de 1988, acerca dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos é correto afirmar, exceto:Questão 457941201808255Direito ConstitucionalPaulo tem 25 anos e deseja se candidatar ao cargo de Deputado Federal nas próximas eleições. Atendidas as demais condições de elegibilidade, Paulo pod...Questão 457941202053707Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estipula percentuais mínimos de aplicação de recursos em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino para os entes ...