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Unidade da federação edita lei vedando o cultivo, a manipulação, a importação, a industrialização e a comercialização de organismos geneticamente modi...
São hipóteses de perda ou de suspensão dos direitos políticos previstas na Constituição Federal:
Lauro, Estevão e Cássio são amigos. Lauro jamais prestou concurso público e ocupa cargo comissionado em Secretaria de Estado. Estevão passou em concur...
Em relação a possibilidade de aplicação do conceito de federação assimétrica ao Brasil, é correto afirmar:
No que diz respeito aos orçamentos, NÃO são vedadas, entre outras situações ou procedimentos,
O Presidente da República poderá delegar, dentre outras, a seguinte atribuição:
Sobre o Distrito Federal,
A empresa X, sediada na cidade de São Paulo, ajuizou mandado de segurança perante a Justiça Estadual Paulista contra ato de autoridade da Companhia de...
Projeto de lei Municipal dispõe acerca da proteção do patrimônio cultural, estatuindo: Art. ... – Compete ao Conselho do Patrimônio Cultural Municipal...
Suponha que o Presidente da República tenha praticado crime de responsabilidade e que um Ministro de Estado tenha praticado crime, da mesma natureza, ...