Com base no que dispõe a Lei Nº 12.288/2010,
de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto
Nacional da Igualdade Racial, considere as afirmativas a seguir.
I → Cabe ao poder público garantir que o segmento da população negra vinculado aos seguros privados de saúde seja tratado sem discriminação.
II → Está entre as atribuições do poder público estimular e apoiar ações socioeducacionais realizadas por entidades do movimento negro que desenvolvam atividades voltadas para a inclusão social.
III → Cabe ao poder público incentivar a celebração das personalidades e das datas comemorativas
relacionadas à trajetória do samba e de outras manifestações culturais de matriz africana, bem como
sua comemoração nas instituições de ensino públicas e privadas.
IV → Está entre as atribuições do poder público fomentar o pleno acesso da população negra às práticas desportivas, consolidando o esporte e o lazer
como direitos sociais.
Está(ão) correta(s)