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Tratando-se da competência constitucional dos Municípios, é correto afirmar que são competentes para
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
Com relação aos partidos políticos, assinale a alternativa correta.
Em caso da suspensão do Presidente, se, decorrido o prazo de ____________ dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do President...
A respeito do regime constitucional da política urbana, considere V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternat...
Acerca dos princípios fundamentais, é incorreto afirmar que
A constituição cujas normas efetivamente dominam o processo político, sendo efetivamente responsável por submeter o processo de poder aos seus termos ...
São condições de elegibilidade
Sobre a atividade legislativa, é correto afirmar que
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: I. fiscalizar a aplica...