Segundo a Lei Federal nº 4320/64 em seu artigo 2º, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de fo...

Assinale a alternativa correta sobre Finanças Públicas, de acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul.

Segundo o Manual Técnico do Orçamento, na etapa de planejamento e elaboração dos instrumentos legais de planejamento, com destaque para o PPA, a Lei d...

José, contador do município de Aracajú, precisa abrir um crédito adicional para complementar uma despesa para a qual já há dotação orçamentária. Qual ...

A Lei Orçamentária Anual NÃO poderá conter:

Em matéria de planejamento orçamentário, “O programa de trabalho, que define qualitativamente a programação orçamentária, deve responder, de maneira c...

Referente à Prestação de Contas e ao Relatório de Gestão Fiscal, definidos na Lei Complementar nº 101/2000, analise as seguintes assertivas: I. O Rela...

Para Giacomoni (2023), ”a integração entre plano plurianual e orçamento anual fica ainda mais bem explicitada por meio do papel cumprido por outra nov...

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é um código de conduta para a gestão das finanças públicas de todo o país e vale para os três Poderes (Executiv...

Determinado ente federativo está revisando seu processo orçamentário para garantir uma gestão financeira mais eficaz e transparente. Como parte desse ...

Entre os instrumentos de planejamento do orçamento público, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anu...