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De acordo com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, marque a alternativa INCORRETA:
O Estatuto da Cidade (Lei N° 10.257/2001) tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana media...
O zoneamento do uso e ocupação do solo da área urbana da sede municipal de Catolé do Rocha compreende sete zonas que atenderão a regras específicas de...
O prefeito de Catolé do Rocha - Paraíba, município que conta hoje com cerca de 30 (trinta) mil habitantes, consulta o Procurador Geral do município pa...
Em um município de médio porte, o plano diretor estabelece zonas mistas com coeficiente de aproveitamento básico igual a 1 e taxa de ocupação de 70%. ...
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento de planejamento urbano disposto na Política Urbana (Lei Federal nº 10.257/2001). Sobre o EIV,...
O Parcelamento do Solo Urbano é regulado pela Lei nº 6.766/1979. Analise as proposições abaixo e coloque V para verdadeiro e F para falso em relação à...
O Plano Diretor é definido constitucionalmente como o instrumento básico das diretrizes da Política Urbana de cada cidade; deve abranger todo o períme...
O intenso processo de urbanização pode originar assentamentos precários como soluções habitacionais que combinam a iniciativa autônoma da população de...
A Lei nº 10.257/01, na Seção III (Do IPTU progressivo no tempo), no artigo 7º, §§ 1º, 2º e 3º, reza que: