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Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item.
Suspeita ou confirmação de abuso infantil devem ser comunicados ao Conselho Tutelar local, sem prejuízo de outras providências legais.
Tendo como referência a Lei Federal n.º 14.344/2022, Lei Henry Borel, julgue o item.Caberá aos Conselhos Tutelares locais, sem prejuízo de outras atri...
Assinale a alternativa que corresponde a um dos princípios previstos no ECA, no que se refere à sua formação técnico-profissional.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que
Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar, segundo o ECA., as situações de
Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item.O Conselho Tutelar tem competência para lidar com processos de adoção e quaisquer ...
Tendo como referência a Lei Federal n.º 14.344/2022, Lei Henry Borel, julgue o item.Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a cr...
Tendo como referência a Lei Federal n.º 14.344/2022, Lei Henry Borel, julgue o item.O Distrito Federal, na formulação de suas políticas e planos de at...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, coadunando-se com os instrumentos internacio...
Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item.As decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade judic...
Considerando a Lei Federal n.º 13.431/2017, que trata do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência...