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Ester é professora universitária ativa em Universidade Estadual, e o marido dela, Hermes, é agente socioeducativo, ocupante de cargo de provimento efe...
Sobre o regime jurídico constitucional dos regimes de previdência dos servidores públicos no Brasil é correto afirmar que
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, na seguinte...
Assinale a alternativa que está em conformidade com a Constituição Federal no que tange aos direitos e garantias fundamentais.
Nos exatos termos do que estabelece a Constituição da República, para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mu...
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...
Em virtude da observância obrigatória de dispositivos da Constituição Federal de 1988 no processo legislativo municipal, os projetos de iniciativa pri...
A Constituição Federal, ao dispor sobre o direito à vida, veda expressamente
Uma das formas com que os constituintes asseguraram o multiculturalismo em matéria educacional no texto final da Constituição da República foi o dispo...