Acerca das regras previstas na Lei Complementar
Municipal nº 040/1992, que dispõe sobre o Estatuto do
Servidor Público do Município de Uberlândia, assinale a
alternativa incorreta.
A Remoção é o ato mediante o qual o servidor
passa a exercer suas funções em outro órgão,
ou unidade administrativa da Administração
Direta, Autarquias ou Fundações, sem que se
modifique a sua situação funcional.
B Extinto o cargo ou declarado a sua
desnecessidade, o servidor estável ficará em
disponibilidade com remuneração integral.
C Por anuênio de efetivo exercício contínuo ou não,
no serviço público municipal local, será concedido
ao servidor um adicional correspondente a 1%
do vencimento de seu cargo efetivo, ao qual
se incorpora para todos os efeitos legais, até o
limite de 25 anuênios.
D A gratificação natalina será paga, anualmente,
a todo servidor municipal, independentemente
da remuneração a que fizer jus.