Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201008154Dentre as atribuições e responsabilidades do Presidente da República, assinale a alternativa INCORRETA.1457941201008154Ano: 2015Banca: FUNCABOrganização: FUNASG - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo FederalDentre as atribuições e responsabilidades do Presidente da República, assinale a alternativa INCORRETA. ACompete privativamente ao Presidente da República conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei. BO ato do Presidente da República que atenta contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação é considerado crime de responsabilidade. CO Presidente da República ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade, por 180 dias, após a condenação pelo órgão competente. DO Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. EO Presidente da República responde a processo criminal, por crime comum, no Supremo Tribunal Federal e, por crime de responsabilidade, perante o Senado Federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200171171Direito ConstitucionalConforme as regras que tratam do Poder Executivo, previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que:Questão 457941200424750Direito ConstitucionalNo que se refere às garantias do Poder Judiciário, com destaque à vitaliciedade conectada à noção de independência,marque a alternativa correta.Questão 457941201118007Direito ConstitucionalNo que concerne às relações entre as esferas do poder político no Brasil, é correto afirmar:Questão 457941201157964Direito ConstitucionalAcerca dos direitos sociais, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar:Questão 457941201278656Direito ConstitucionalNo que concerne às regras sobre a Administração Pública, previstas no Capítulo VII, do Título III, da Constituição Federal, é correto afirmar que:Questão 457941201467873Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta deverá obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralida...Questão 457941201837449Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201864676Direito ConstitucionalCom base no texto constitucional vigente, qual dos seguintes cargos poderá ser exercido por um brasileiro naturalizado?Questão 457941201876425Direito ConstitucionalA Constituição Federal, como lei suprema da República Federativa do Brasil, possui natureza rígida, requerendo procedimento especial para sua alteraçã...Questão 457941201970072Direito ConstitucionalSobre o Poder Legislativo, é correto afirmar que: