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  4. Questão 457941201008637

Nos termos do artigo 148, inciso I da Constituição Federal, a União...

📅 2010🏢 FCC🎯 DPE-SP📚 Direito Tributário
#Tributos: Conceito e Espécies#Empréstimos Compulsórios

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca FCC no concurso para DPE-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Empréstimos Compulsórios.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201008637
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Empréstimos Compulsórios
Nos termos do artigo 148, inciso I da Constituição Federal, a União poderá, mediante lei complementar, instituir empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias, sem sujeição ao princípio da anterioridade tributária, anual e nonagesimal, em situação de
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