A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pe...

Q: A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto n. 6.949, de 25 de agosto de 2009, em face do Direito brasileiro,

A) tem força supralegal, mas não constitucional, o que impede seja revogada por lei ordinária. | B) é formal e materialmente constitucional. | C) é apenas formalmente constitucional. | D) requer prévia autorização do Senado Federal para ser denunciada. | E) é apenas materialmente constitucional.

457941201008700

Ano: 2015Banca: MPDFTOrganização: MPDFTDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 3.298/1999 | Legislação sobre Pessoas com Deficiência

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto n. 6.949, de 25 de agosto de 2009, em face do Direito brasileiro,

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