No que diz respeito ao poder de polícia, julgue o item.Será inválid...

Considerando a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item seguinte.O ato de del...

No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item.O poder regulamentar é subjacente à lei, mas não pressupõe a existência dela.

Acerca do processo administrativo, julgue o item seguinte. A autoridade é o servidor ou o agente público dotado de poder de decisão.

Acerca do Direito Administrativo, julgue o item a seguir.A responsabilidade civil do Estado, no caso da conduta omissiva, só existirá na presença dos ...

Com relação à administração direta, à administração indireta e a agentes públicos, julgue o item.O membro da mesa receptora de votos quando das eleiçõ...

Acerca do poder de polícia, julgue o item.O poder de polícia pode ser livremente delegado, pela Administração Pública, a pessoas jurídicas de direito ...