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Segundo a lei de crimes ambientais (Lei 9605/98), configura crime d...

📅 2019🏢 IBADE🎯 Prefeitura de Itapemirim - ES📚 Direito Ambiental
#Responsabilidade Ambiental#Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca IBADE no concurso para Prefeitura de Itapemirim - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Responsabilidade Ambiental, Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201008725
Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Itapemirim - ESDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998
Segundo a lei de crimes ambientais (Lei 9605/98), configura crime de poluição causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, estando o infrator sujeito a pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa. Todavia, se o crime causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade:
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