A respeito do orçamento enquanto ferramenta para a...

Q: A respeito do orçamento enquanto ferramenta para a efetivação de políticas públicas, assinale a alternativa correta.

A) Políticas públicas são o conjunto de programas, ações e atividades desenvolvidas, individual ou conjuntamente, pelos entes federativos do Estado brasileiro, no sentido de assegurar a realização de direitos relevantes e fundamentais, destinados a atender, primordialmente, aqueles que se encontrem em situação menos afortunada na sociedade, assim como para estimular práticas e criar um ambiente que propicie o desenvolvimento da nação, tanto social quanto economicamente. | B) Para reduzir a discrepância entre o planejamento, a formulação das políticas e a realidade, isto é, sua implementação e resultados, é defeso realizar atividades de monitoramento, avaliação e controle. | C) Sejam quais forem as espécies de políticas públicas, estas devem ser planejadas e implementadas a partir da estrita separação e não integração entre planos, programas, ações e atividades. | D) Sob a ótica orçamentária, as análises e avaliações das políticas públicas devem aferir exclusivamente a disponibilidade financeira, deixando o atendimento da legislação fiscal para os órgãos de controle. | E) A avaliação prévia da política pública, assim como a avaliação e o monitoramento ao longo da sua execução e ao seu final, não permitem ao gestor público identificar a eficácia e a efetividade da política pública e benefício trazido para a população.

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Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: PREVIROSA-RSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

A respeito do orçamento enquanto ferramenta para a efetivação de políticas públicas, assinale a alternativa correta.

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