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Considere as seguintes afirmações sobre a Lei no 13.709/2018 (LGPD): I. O tratamento de dados pessoais poderá ser realiz...

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457941201008966
Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Considere as seguintes afirmações sobre a Lei no 13.709/2018 (LGPD):


I. O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular.


II. Aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada somente por pessoa jurídica.


III. A disciplina da proteção de dados pessoais tem como um dos fundamentos a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.


IV. Não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança pública.


Está correto o que se afirma APENAS em
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