Analise as afirmativas abaixo conforme a Lei
Complementar nº 132, de 2001, que dispõe sobre a
instituição da Política Municipal de Administração e
Remuneração de Pessoal, planifica as carreiras e dá
outras providências:
1. É permitida a acumulação de dois cargos no
Magistério público municipal, limitada a soma
da carga horária em até 30 horas semanais.
2. É vedada a passagem do servidor de um
cargo para outro, salvo aprovação em concurso público.
3. As funções de confiança serão exercidas,
exclusivamente, por servidores ocupantes de
cargos de provimento efetivo, de livre escolha
do Chefe do Poder Executivo Municipal.
4. Para os efeitos da Lei, entende-se por Professor: o membro do magistério que desempenha atividades de administração, supervisão,
planejamento, orientação, atendimento e
acompanhamento pedagógico.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.