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Conforme o artigo 5° da Constituição Federal, pode-se afirmar corretamente que
Nos moldes da Carta Magna brasileira, a cassação de direitos políticos
A Constituição Federal assegura aos autores o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras e estabelece que esse direito
A respeito dos direitos políticos, a Carta Magna dispõe que
Para a propositura da ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal,
Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 54, proposta perante o STF, postulou-se a possibilidade de antecipação terapêutica do ...
Considerando o controle de constitucionalidade em âmbito estadual, no tocante ao julgamento de ação direta que impugna lei ou ato normativo estadual e...
Sobre os aspectos abrangidos constitucionalmente pelo direito à proteção especial de crianças, adolescentes e jovens, assinale a alternativa correta.
Em relação à Ação Popular, é correto afirmar que
A respeito do processo legislativo, assinale a alternativa correta.