No contrato de compra e venda,

A respeito da transação, considere: I. Em regra, se for concluída entre o credor e o devedor, desobrigará o fiador. II. Se for concluída entre um dos ...

De acordo com Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos...

Quando terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuante com direitos iguais aos...

Examine os enunciados seguintes: I. Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu f...

Sujeita-se a prazo decadencial a ação

De acordo com o Código Civil, o pacto comissório é