Os prazos e condições de entrega são importantes
informações que devem conter em um edital de
licitação, de modo a resguardar os direitos da
Administração. Acerca do assunto, marque (V) para
as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
(__) O edital deve estabelecer de forma clara os
prazos e as condições de entrega do objeto licitado,
visando garantir a regularidade e o cumprimento do
contrato pela empresa contratada.
(__) O prazo de entrega do objeto licitado deve ser
compatível com a natureza do objeto e o tempo
necessário para sua execução, levando em
consideração as condições específicas de cada
licitação.
(__) A Administração Pública pode alterar os prazos
de entrega de acordo com sua conveniência, sem a
necessidade de justificativa ou alteração contratual,
desde que haja concordância entre as partes
envolvidas.
(__) Caso o contratado não cumpra os prazos e as
condições de entrega estabelecidas no contrato, a
Administração pode aplicar penalidades previstas no
edital e no contrato, como multas ou até mesmo a
rescisão do contrato.
A sequência está correta em: