O Código de Processo Penal, em seu art. 406, estabelece que o juiz,...

Question 1

O Código de Processo Penal, em seu art. 406, estabelece que o juiz,...

📅 2016🏢 MPE-SC🎯 MPE-SC📚 Direito Processual Penal

#Procedimento do Tribunal do Júri#Processo Penal

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca MPE-SC no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Procedimento do Tribunal do Júri, Processo Penal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201009193

Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento do Tribunal do Júri | Processo Penal

O Código de Processo Penal, em seu art. 406, estabelece que o juiz, ao receber a denúncia ou a queixa, ordenará a citação do acusado para responder a acusação, por escrito, no prazo de dez dias. O art. 409, do mesmo diploma legal, determina que, apresentada a defesa, o juiz ouvirá o Ministério Público ou o querelante sobre preliminares e documentos, em cinco dias. Por sua vez, segundo o parágrafo primeiro, do art. 421, do referido Estatuto Processual, ainda que preclusa a decisão de pronúncia, havendo circunstância superveniente que altere a classificação do crime, o juiz ordenará a remessa dos autos ao Ministério Público.

A

B

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200335053Direito Processual Penal

São efeitos do princípio tempus regit actum, previsto no Código de Processo Penal: a) os atos processuais realizados sob a égide da lei anterior são c...

#Temporalidade da Lei Processual Penal#Espacialidade da Lei Processual Penal#Aplicação da Lei Processual Penal

Questão 457941200337692Direito Processual Penal

Conforme Súmula do Supremo Tribunal Federal, é concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à repres...

#Denúncia e Queixa-Crime#Processo Penal em Crimes Contra a Honra#Processo Penal

Questão 457941200371178Direito Processual Penal

Não se admitirá a proposta de aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multas, prevista no Juizado Especial Criminal, apenas no caso de fi...

#Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995#Processo Penal

Questão 457941200546407Direito Processual Penal

I – Cabe prisão temporária no crime de concussão. II – Uma das medidas cautelares diversas da prisão é a suspensão do exercício de função pública ou d...

#Processo Penal#Prisão e Liberdade Provisória#Procedimento Investigativo Policial#Procedimento Sumário#Procedimento Ordinário#Prisão Temporária

Questão 457941200944938Direito Processual Penal

São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou leg...

#Fundamentos do Direito Processual Penal#Inadmissibilidade de Provas Ilícitas#Provas no Processo Penal#Conceitos e Normas Fundamentais

Questão 457941201924048Direito Processual Penal

Segundo o Código de Processo Penal: ao receber os autos, o presidente do Tribunal do Júri determinará a intimação do órgão do Ministério Público ou do...

#Procedimento do Tribunal do Júri#Processo Penal

Question 2

O Código de Processo Penal, em seu art. 406, estabelece que o juiz,...

📅 2016🏢 MPE-SC🎯 MPE-SC📚 Direito Processual Penal

#Procedimento do Tribunal do Júri#Processo Penal

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca MPE-SC no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Procedimento do Tribunal do Júri, Processo Penal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201009193

Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento do Tribunal do Júri | Processo Penal

O Código de Processo Penal, em seu art. 406, estabelece que o juiz, ao receber a denúncia ou a queixa, ordenará a citação do acusado para responder a acusação, por escrito, no prazo de dez dias. O art. 409, do mesmo diploma legal, determina que, apresentada a defesa, o juiz ouvirá o Ministério Público ou o querelante sobre preliminares e documentos, em cinco dias. Por sua vez, segundo o parágrafo primeiro, do art. 421, do referido Estatuto Processual, ainda que preclusa a decisão de pronúncia, havendo circunstância superveniente que altere a classificação do crime, o juiz ordenará a remessa dos autos ao Ministério Público.

A

B

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200335053Direito Processual Penal

São efeitos do princípio tempus regit actum, previsto no Código de Processo Penal: a) os atos processuais realizados sob a égide da lei anterior são c...

#Temporalidade da Lei Processual Penal#Espacialidade da Lei Processual Penal#Aplicação da Lei Processual Penal

Questão 457941200337692Direito Processual Penal

Conforme Súmula do Supremo Tribunal Federal, é concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à repres...

#Denúncia e Queixa-Crime#Processo Penal em Crimes Contra a Honra#Processo Penal

Questão 457941200371178Direito Processual Penal

Não se admitirá a proposta de aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multas, prevista no Juizado Especial Criminal, apenas no caso de fi...

#Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995#Processo Penal

Questão 457941200546407Direito Processual Penal

I – Cabe prisão temporária no crime de concussão. II – Uma das medidas cautelares diversas da prisão é a suspensão do exercício de função pública ou d...

#Processo Penal#Prisão e Liberdade Provisória#Procedimento Investigativo Policial#Procedimento Sumário#Procedimento Ordinário#Prisão Temporária

Questão 457941200944938Direito Processual Penal

São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou leg...

#Fundamentos do Direito Processual Penal#Inadmissibilidade de Provas Ilícitas#Provas no Processo Penal#Conceitos e Normas Fundamentais

Questão 457941201924048Direito Processual Penal

Segundo o Código de Processo Penal: ao receber os autos, o presidente do Tribunal do Júri determinará a intimação do órgão do Ministério Público ou do...

#Procedimento do Tribunal do Júri#Processo Penal