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A sociedade empresária Alfa almejava concorrer em uma licitação org...

📅 2022🏢 FGV🎯 AGE-MG📚 Direito Constitucional
#Estrutura do Poder Judiciário#Conselho Nacional de Justiça

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FGV no concurso para AGE-MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura do Poder Judiciário, Conselho Nacional de Justiça.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201009286
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: AGE-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Conselho Nacional de Justiça
A sociedade empresária Alfa almejava concorrer em uma licitação organizada pelo Tribunal de Justiça do Estado Beta. No entanto, ao analisar os termos do edital, constatou que não preenchia alguns requisitos exigidos. Por essa razão, sob o argumento de afronta direta à Lei de Licitações, impugnou-o perante o Tribunal local e, uma vez indeferido o seu pleito, renovou a impugnação perante o Conselho Nacional de Justiça, o qual não vislumbrou qualquer motivo que pudesse justificar a anulação de alguma cláusula do edital.

À luz dessa narrativa, é correto afirmar que a referida decisão do Conselho Nacional de Justiça
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