Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201009324A respeito das penas, assinale a alternativa que NÃO corresponde ao entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Just...1457941201009324Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: PC-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Imputabilidade Penal A respeito das penas, assinale a alternativa que NÃO corresponde ao entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça: AA reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial. BPara efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu independe de prova por documento hábil. CCominadas cumulativamente, em lei especial, pena privativa de liberdade e pena pecuniária, é defeso a substituição da prisão por multa. DA incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal. EÉ admissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos, se favoráveis as circunstâncias judiciais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200469671Direito PenalQuanto ao "erro sobre elementos do tipo" e "erro sobre a ilicitude do fato", analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F): (...Questão 457941200885308Direito PenalNão constitui crime contra a administração pública:Questão 457941200977849Direito PenalA correção na conduta dos funcionários públicos é essencial. Em especial quando exercem poder, no sentido estrito. Têm, portanto, capacidade de exerce...Questão 457941201033551Direito PenalEm relação aos conceitos de imputabilidade e responsabilidade, analise as afirmativas abaixo. I. Uma das características que o agente deve apresentar ...Questão 457941201272973Direito PenalAssinale a alternativa correta:Questão 457941201512162Direito PenalDe acordo com a Lei Federal nº 9.455/1997, NÃO será considerada causa de aumento da pena para o crime de tortura, se o delito for cometido:Questão 457941201708248Direito PenalDe acordo com as disposições do Código Penal sobre os crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa que apresenta corretamente a defin...Questão 457941201832550Direito PenalDe acordo com as disposições do Código Penal, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma hipótese de extinção da punibilidade.Questão 457941201835288Direito PenalAinda no que se refere à Teoria do Crime, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941202061866Direito PenalExclui-se do rol dos crimes hediondos o delito de: