Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201009336Acerca do acesso à informação, no âmbito da administração pública, julgue o item seguinte.A identificação do requerente ...1457941201009336Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MECDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorAcerca do acesso à informação, no âmbito da administração pública, julgue o item seguinte.A identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação, quando se tratar de acesso a informações de interesse público.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200117517Legislação FederalJulgue o item subsequente, considerando a legislação acerca de acesso e segurança da informação e privacidade e proteção de dados pessoais. Conforme o...Questão 457941200517970Legislação FederalCom base no Plano Diretor da Embrapa (PDE) 2024–2030, julgue o item subsequente, a respeito da análise do ambiente externo. O fortalecimento da agrope...Questão 457941200645371Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei do Petróleo, julgue o item a seguir. Ainda que uma empresa não seja constituída sob as leis brasileiras, ela poderá...Questão 457941200704269Legislação FederalCom base na CF e no Decreto-lei n.º 25/1937, assinale a opção correta a respeito de tombamento de bens.Questão 457941200722205Legislação FederalConsiderando aspectos diversos relacionados à Lei do Audiovisual (Lei n.º 8.685/1993), julgue os itens subsequentes. Na década de 90 do século passado...Questão 457941201102652Legislação FederalEm relação às normas do Código de Águas Minerais e às disposições do Decreto n.º 85.064/1980 sobre as faixas de fronteira, julgue o item seguinte. As ...Questão 457941201265590Legislação FederalCom base no Decreto n.º 9.991/2019 (Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas), no Decreto n.º 11.072/2022 (Programa de Gestão e Desempenho da a...Questão 457941201512276Legislação FederalCom base no disposto na Lei n.º 1.079/1950, no Decreto-lei n.º 201/1967 e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o seguinte item.Inexiste ...Questão 457941201830696Legislação FederalA respeito da Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue seguinte item.É permitida a relação societária entre empresas que exerçam atividade conco...Questão 457941201919075Legislação FederalNo que se refere à responsabilidade civil do Estado, aos consórcios públicos, parcerias voluntárias e contratos com a administração pública, julgue o ...