Complete as lacunas abaixo, conforme dispõe o art. 27, parágrafo único, da Lei 13.146/2015, a saber: “É dever do _______...

Em casos de comprovada necessidade, a pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular, nos termos do inciso IV...

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinad...

A Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) em seu art. 10 afirma que compete ao poder público garantir a dignidade da...

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) tem a finalidade de assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direito...

Sobre a Lei nº 13.146 de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com o Art. 2º da Lei nº 13.146/2015, como pode ser delimitado temporalmente o período durante o qual uma pessoa com deficiência é caracteriz...

Segundo o Art. 92 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, quem é responsável pela administração do Cadastro Nacional de Inclusão da P...

Sabendo que as frotas de empresas de táxi devem reservar um determinado percentual de seus veículos de forma a ter veículos também acessíveis à pessoa...

O título II da Lei 13.146 trata dos crimes e das infrações administrativas e, em seu Art. 90º, descreve que abandonar uma pessoa com deficiência em ho...

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a “possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mob...