Considerando a Constituição Federal vigente e a Lei 9.394/1996 (e alterações posteriores), que estabelece
as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a alternativa correta:
A É dever do Estado oferecer apenas a educação fundamental obrigatória e gratuita, dos 4 (quatro) aos 17
(dezessete) anos de idade.
B Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de
trabalho acadêmico efetivo, incluído o tempo reservado às avaliações parciais e aos exames finais, quando
houver.
C O ensino é livre à iniciativa privada, desde que com autorização de funcionamento e avaliação de qualidade
pelo Poder Público e garantido o cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema
de ensino, podendo ser limitado, no âmbito do ensino superior, ouvidos os Conselhos Profissionais respectivos,
o número máximo de cursos admitido em cada Município, nas áreas de Direito e Medicina.
D Após a conclusão do ensino fundamental, é dever do Estado, garantir, a partir dos 16 (dezesseis) e até os
24 (vinte e quatro) anos de idade, acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística,
segundo a capacidade de cada um.
E Não se encontra, nem na Constituição Federal, nem na LDB, o dever do Estado em fomecer,
especificamente, ensino superior público e gratuito à população.