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Conforme prevê a Constituição Federal, sobre as disposições aplicadas ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercí...

Qual é o órgão máximo da Justiça Eleitoral brasileira?

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De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:

Em conformidade com a Constituição Federal, quanto aos direitos e garantias fundamentais, assinalar a alternativa INCORRETA:

Baseando−se na Constituição Federal, são considerados brasileiros natos os:

Em conformidade com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo: I. São invioláveis a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indeni...

Em conformidade com a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a se...