A respeito da responsabilidade civil do Estado, as...

Q: A respeito da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

A) A omissão do Estado reclama nexo de causalidade em relação ao dano sofrido pela vítima nos casos em que o Poder Público ostente o dever legal e a efetiva possibilidade de agir para impedir o resultado danoso. | B) A responsabilidade civil do Estado, nos termos da CF, confunde-se com a responsabilidade subjetiva de seus agentes, perquirida em ação regressiva ou autônoma. | C) Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), a responsabilidade civil estatal subsume-se à teoria do risco administrativo exclusivamente para as condutas estatais comissivas. | D) Conforme o Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que se caracterize a responsabilidade civil do Estado pela morte de um detento em uma delegacia, um presídio ou uma cadeia pública, é necessário se inquirir sobre a existência de meios disponíveis à Administração Pública para evitar o ocorrido. | E) A CF, nas condutas estatais omissivas, aceita a teoria do risco integral.

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Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRP - 17ª Região (RN)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado

A respeito da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

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A respeito da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternat...

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