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Considerando o disposto na Lei n.º 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, NÃO integra os serviços públicos de sane...
Neste ano de 2017, a Lei das Águas completa 20 anos (Lei nº 9.433/97). Este instrumento norteia a gestão de recursos hídricos, considera a água como u...
A coluna da esquerda apresenta as penas restritivas de direito do Art. 8.º da Lei dos Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998) e a da direita, a definiç...
Segundo o artigo 225, §1º, IV, da Constituição Federal de 1988, para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, i...
Conforme a Lei no 9.795/1999, “a educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma arti...
De acordo com a Lei n.º 9.985/2000, NÃO constitui o Grupo das Unidades de Uso Sustentável a categoria de Unidade de Conservação:
A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse s...
A coluna da esquerda apresenta categorias de unidades de conservação e a da direita, seus objetivos. Numere a coluna da direita de acordo com a da esq...
Sobre a Lei dos Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/98), assinale a afirmativa INCORRETA.
Em matéria de responsabilidade civil ambiental, assinale a afirmativa correta.