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Constitui competência privativa da União:
De acordo com a Constituição Federal, de quem é a competência da iniciativa popular na esfera estadual:
Sobre os fundamentos, princípios e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil consagrados na Constituição de 1988, assinale a opção CORR...
Marque V para as afirmações corretas e F para as afirmações incorretas, em seguida marque a opção que contém a sequência CORRETA. ( ) Compete ao Supre...
À luz da Constituição da República Federativa do Brasil, consideram-se direitos sociais:
Admitindo-se que uma pessoa encontra-se presa por mais tempo do que determina a lei, o remédio constitucional para sanar essa situação é:
A respeito da democracia, participação e soberania popular, assinale a opção INCORRETA.
Sobre Segurança Pública, considerando o texto constitucional vigente no País, é CORRETO afirmar:
Os Estados-membros organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos na Constituição Federal. A respeito da Justiça Estadual, é INCORRET...
Sobre o Processo Legislativo Ordinário, é INCORRETO afirmar:
Sobre aspectos teóricos constitucionais relacionados à conceituação, à classificação, à natureza das normas constitucionais e à interpretação constitu...