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Assinale a alternativa correta sobre a organização do Poder Judiciário na Constituição Federal de 1988:
Quais são as hipóteses de intervenção federal previstas na Constituição Federal:
João, servidor público, ao realizar suas funções, percebe que uma ação tomada por um superior fere direitos individuais previstos na Constituição. Seg...
Assinale a garantia fundamental da CF de 1988 que prevê a honra e a imagem das pessoas, assegurando-se o direito à indenização pelo dano material ou m...
Qual é a característica essencial das Medidas Provisórias (MPs):
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
De acordo com a CF/1988 (Constituição federal de 1988), Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os prin...
Marque a alternativa correta sobre a Administração Pública na Constituição Federal de 1988:
Será objeto de controle de constitucionalidade, EXCETO:
Como a formação de novos Municípios é regulamentada pela Constituição: