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Julgue o item subsequente. O artigo 21 da Constituição Federal estabelece a competência dos estados para legislar sobre direito tributário, financeiro...
Julgue o item a seguir. A Constituição Federal do Brasil estabelece como direito fundamental o acesso à Justiça, garantindo aos cidadãos, independente...
Julgue o item subsequente.A Constituição de 1988 permite que os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário exerçam funções uns dos outros, como forma...
Julgue o item subsequente. As Forças Armadas do Brasil desempenham um papel significativo na promoção de eventos culturais e esportivos em todo o país...
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. A Constituição Federal previu, em seu texto, hipóteses em que não é dado ao legislador alte...
Julgue o item a seguir. Um servidor público pode manifestar suas opiniões políticas em redes sociais, desde que não faça referência à sua instituição ...
Julgue o item que se segue.O Poder Constituinte Derivado, por sua vez, atua na revisão e atualização da Constituição, podendo ser reformador ou decorr...
Julgue o item que se segue. Um indivíduo pode renunciar aos seus direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, mediante manifes...
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. No que se refere aos métodos de interpretação constitucional, julgue o próximo item: "[...]...
Julgue o item que se segue.Os Servidores Públicos Civis, ao adquirirem estabilidade, tornam-se imunes a processos administrativos disciplinares, poden...