As causas de extinção de punibilidade são hipótese...

Q: As causas de extinção de punibilidade são hipóteses que afastam a possibilidade de o Estado impor a sanção penal ou de executar a sanção já imposta. O artigo 107 do Código Penal traz um rol exemplific

A) a retroatividade da lei, que não mais considera o fato como criminoso. | B) o casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes. | C) a renúncia ao direito de queixa, nos crimes de ação privada. | D) a retratação do agente, nos casos em que a lei admite. | E) a prescrição.

457941201009754

Ano: 2021Banca: FAPECOrganização: PC-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Noções Gerais sobre Extinção da Punibilidade

As causas de extinção de punibilidade são hipóteses que afastam a possibilidade de o Estado impor a sanção penal ou de executar a sanção já imposta. O artigo 107 do Código Penal traz um rol exemplificativo de causas de extinção da punibilidade, dentre as quais NAO está inserida:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

As causas de extinção de punibilidade são hipóteses que afastam a p...

Questões relacionadas para praticar

As causas de extinção de punibilidade são hipóteses que afastam a p...

Questões relacionadas para praticar