Logo
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Constitucional/
  4. Questão 457941201009816

Sobre os direitos e garantias, dispostos no artigo 5º da Constituiç...

📅 2021🏢 INSTITUTO MAIS🎯 IPREVSANTOS📚 Direito Constitucional
#Instrumentos Constitucionais de Proteção#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais#Habeas Data Constitucional

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca INSTITUTO MAIS no concurso para IPREVSANTOS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Instrumentos Constitucionais de Proteção, Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Habeas Data Constitucional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201009816
Ano: 2021Banca: INSTITUTO MAISOrganização: IPREVSANTOSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Habeas Data Constitucional
Sobre os direitos e garantias, dispostos no artigo 5º da Constituição Federal, analise as proposições abaixo.


I. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

II. A lei excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

III. Conceder-se-á “habeas data” para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público e para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.


É correto o que se afirma em
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200215138Direito Constitucional

Considerando o disposto no artigo 40, parágrafo 1º, inciso II da Constituição Federal, o servidor será aposentado compulsoriamente aos __________ anos...

#Gestão de Servidores Públicos#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Normas Gerais da Administração Pública
Questão 457941200365731Direito Constitucional

Na hipótese do município de Santana do Parnaíba possuir 150.000 habitantes, a Constituição Federal prevê que o subsídio máximo dos vereadores correspo...

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura dos Municípios
Questão 457941200673503Direito Constitucional

Sobre a Lei n.º 1.079/1950 (que define os crimes de responsabilidade), assinale a alternativa correta.

#Imunidades e Processos de Responsabilização#Executivo Federal
Questão 457941200737359Direito Constitucional

NÃO integra a competência do Tribunal de Contas da União

#Legislativo
Questão 457941200900037Direito Constitucional

Pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal o(a)

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Intervenção Governamental
Questão 457941201122674Direito Constitucional

Sobre os servidores públicos, conforme a Constituição Federal e as súmulas do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

#Chefes do Executivo e Ministros#Executivo Federal

Continue estudando

Mais questões de Direito ConstitucionalQuestões sobre Instrumentos Constitucionais de ProteçãoQuestões do INSTITUTO MAIS