Considere que, para efeitos administrativos, a Uni...

Q: Considere que, para efeitos administrativos, a União deseja articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, tendo por objetivo o desenvolvimento e a redução das desigualdades regionais.

A) tem competência privativa para editar a lei ordinária que disporá sobre as condições para integração de regiões em desenvolvimento. | B) não poderá realizar tal ação, pois a Constituição Federal expressamente proíbe a criação de distinções entre brasileiros ou preferências entre si. | C) poderá conceder igualdade de tarifas, fretes, seguros e outros itens de custos e preços de responsabilidade do Poder Público, mas não juros favorecidos para financiamento de atividades, ainda que prioritárias. | D) poderá conceder incentivos regionais como isenções, reduções ou diferimento temporário de tributos federais devidos por pessoas físicas ou jurídicas, considerando, inclusive, critérios de sustentabilidade ambiental e redução das emissões de carbono. | E) incentivará a recuperação de terras áridas e cooperará com os grandes proprietários rurais para o estabelecimento, em suas glebas, de fontes de água de irrigação.

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Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: UNESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura Econômica e Financeira | Metas Constitucionais da República | Distribuição de Competências Constitucionais | Fundamentos Constitucionais da República | Regulação Econômica Estatal | Estrutura da União

Considere que, para efeitos administrativos, a União deseja articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, tendo por objetivo o desenvolvimento e a redução das desigualdades regionais.

Com base na situação apresentada e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que a União

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Com base na situação apresentada e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que a União

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Considere que, para efeitos administrativos, a União deseja articul...

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