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Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Em razão da prática de crime previsto na Lei 9.605/1998, as pessoas jurídicas podem rec...
Assinale a alternativa CORRETA. Os empreendimentos que se destinam à exploração de recursos minerais em âmbito federal obrigam o empreendedor dentre o...
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. O processo administrativo para apuração de infração ambiental prevê prazo máximo de 15 ...
Assinale a alternativa correta. Em se tratando de moradia residencial erigida em área de preservação permanente, sem autorização ou licença ambiental,...
Assinale a alternativa correta. Acerca do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais:
Assinale a alternativa correta. Relativamente às áreas de preservação ambiental – APAs:
Assinale a alternativa CORRETA.Considerando as diretrizes da Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) e da Lei nº 14.119/2021 (Política Nacional de Pagam...
Assinale a alternativa correta. Considerando o disposto na Lei nº 9.605/98, que prevê sanções penais e administrativas punitivas às condutas lesivas a...
Assinale a alternativa correta. A partir da legislação que regulamenta a atividade de mineração (Código de Minas – Decreto-Lei nº 277/67):
Dadas as assertivas abaixo, e tendo em conta a melhor doutrina e a legislação ambiental, assinale a alternativa correta: I. O princípio “poluidor-paga...