Das férias, conforme a Lei Complementar nº 68

Q: Das férias, conforme a Lei Complementar nº 68 – Regime Jurídico dos Servidores do Estado de Rondônia, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) A escala de férias deverá ser elaborada no mês de novembro do ano em curso, objetivando sua aplicação no ano seguinte, podendo ser alterada de acordo com a premente necessidade de serviço. | B) É vedado, em qualquer hipótese, ao servidor, converter 1/3 das férias em abono pecuniário, pois se trata de um ato inconstitucional. | C) É vedado levar à conta das férias qualquer falta ao trabalho. | D) O servidor fará jus a trinta dias consecutivos de férias, de acordo com escala organizada. | E) Durante as férias, o servidor terá direito às vantagens como se estivesse em exercício.

457941201010086

Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: SEGEP-RODisciplina: Legislação EstadualTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis de Rondônia | Legislação Estadual de Rondônia

Das férias, conforme a Lei Complementar nº 68 – Regime Jurídico dos Servidores do Estado de Rondônia, assinale a afirmativa INCORRETA.

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