Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201010086Das férias, conforme a Lei Complementar nº 68 – Regime Jurídico dos Servidores do Estado de Rondônia, assinale a afirmat...1457941201010086Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: SEGEP-RODisciplina: Legislação EstadualTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis de Rondônia | Legislação Estadual de RondôniaDas férias, conforme a Lei Complementar nº 68 – Regime Jurídico dos Servidores do Estado de Rondônia, assinale a afirmativa INCORRETA.AA escala de férias deverá ser elaborada no mês de novembro do ano em curso, objetivando sua aplicação no ano seguinte, podendo ser alterada de acordo com a premente necessidade de serviço.BÉ vedado, em qualquer hipótese, ao servidor, converter 1/3 das férias em abono pecuniário, pois se trata de um ato inconstitucional. CÉ vedado levar à conta das férias qualquer falta ao trabalho.DO servidor fará jus a trinta dias consecutivos de férias, de acordo com escala organizada.EDurante as férias, o servidor terá direito às vantagens como se estivesse em exercício. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200065849Legislação EstadualEm relação à Câmara Administrativa de Gestão e Solução de Conflitos, nos termos da Lei Complementar nº 780/2021, é correto afirmar que:Questão 457941200206792Legislação EstadualHeleonor, Analista do Executivo do Estado do Espírito Santo, precisa orientar servidores novatos quanto a procedimentos para concessão de licenças. No...Questão 457941200289118Legislação EstadualDe acordo com a Lei nº 15.434/2020 (Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul), marque V para as afirmativas verdadeiras e F par...Questão 457941200325737Legislação EstadualA Lei nº 11.612/2009 dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, que é conduzida pelos seguintes princípios, EXCETO:Questão 457941200461641Legislação EstadualSegundo a Constituição do Estado de Santa Catarina, é uma das funções institucionais do Ministério Público conhecer de representações por violação de ...Questão 457941200481055Legislação EstadualDe acordo com o Decreto Estadual nº 51.761/14 – Estatuto da Fundação Estadual de Proteção Ambiental –Henrique Luiz Roessler – FEPAM, constituem receit...Questão 457941200698561Legislação EstadualConsiderando os Arts. 52 ao 143 da Constituição do Estado de Minas Gerais, que dispõem sobre a Organização dos Poderes no Estado, analise as afirmativ...Questão 457941200839965Legislação EstadualSobre a estrutura organizacional do Estado do Espírito Santo, nos moldes da Lei nº 3.043/1975, respeitada a recepção da norma pela Constituição Federa...Questão 457941201624037Legislação EstadualA Constituição do Estado de Santa Catarina reconhece ao Estado as seguintes competências, EXCETO:Questão 457941201767102Legislação EstadualConsiderando os Arts. 4º e 5º da Constituição do Estado de Minas Gerais, que dispõem sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a afirmativa...