De acordo com a Lei nº 8.078, de 1990, que dispõe ...

Q: De acordo com a Lei nº 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, são direitos básicos do consumidor: 1. a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos p

A) São corretas apenas as afirmativas 3 e 4. | B) É correta apenas a afirmativa 1. | C) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4. | D) É correta apenas a afirmativa 2. | E) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

De acordo com a Lei nº 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção ...

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FEPESE no concurso para Prefeitura de Caçador - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Atos Comerciais Abusivos, Gestão do Superendividamento, Propaganda Enganosa, Direito à Informação, Direito Contratual do Consumidor, Práticas de Comércio, Propaganda Abusiva, Direito à Educação do Consumidor, Cláusulas Abusivas em Contratos, Direitos Fundamentais do Consumidor.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2024🏢 FEPESE🎯 Prefeitura de Caçador - SC📚 Direito do Consumidor

#Atos Comerciais Abusivos#Gestão do Superendividamento#Propaganda Enganosa#Direito à Informação#Direito Contratual do Consumidor#Práticas de Comércio#Propaganda Abusiva#Direito à Educação do Consumidor#Cláusulas Abusivas em Contratos#Direitos Fundamentais do Consumidor

457941201010157

De acordo com a Lei nº 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, são direitos básicos do consumidor:

1. a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.

2. a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.

3. a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes, ainda que não as tornem excessivamente onerosas.

4. a preservação do mínimo existencial, nos termos da regulamentação, na repactuação de dívidas e na concessão de crédito.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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De acordo com a Lei nº 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção ...

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2024🏢 FEPESE🎯 Prefeitura de Caçador - SC📚 Direito do Consumidor

457941201010157

De acordo com a Lei nº 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, são direitos básicos do consumidor:

1. a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.

3. a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes, ainda que não as tornem excessivamente onerosas.

4. a preservação do mínimo existencial, nos termos da regulamentação, na repactuação de dívidas e na concessão de crédito.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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