No tocante a decadência e a prescrição, considere:...

Q: No tocante a decadência e a prescrição, considere: I. Na decadência há a perda do direito pelo decurso do prazo e não a perda da exigibilidade do direito. II. A prescrição, assim como a decadência, sã

A) I e II. | B) I e IV. | C) III e IV. | D) I, II e IV. | E) I, II e III.

457941201010327

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho

No tocante a decadência e a prescrição, considere:

I. Na decadência há a perda do direito pelo decurso do prazo e não a perda da exigibilidade do direito.

II. A prescrição, assim como a decadência, são temas de direito material e não de direito processual, contudo, o reconhecimento da prescrição gera efeitos processuais.

III. Em regra, o prazo de prescrição para o empregado urbano ou rural propor ação na Justiça do Trabalho é de 5 anos a contar da cessação do contrato de trabalho.

IV. Não corre prescrição ou decadência para incapazes.

Está correto o que se afirma APENAS em

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