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No tocante as diferentes classes de bens, considere: I. Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações são considerados bens imóveis ...
Considere as seguintes hipóteses: I. Na reforma da residência de Otávio, foi retirada toda a lareira da sala para pintura das paredes e teto para post...
Em uma pequena comunidade, em que todas as construções foram erguidas com a instalação de portas de madeira de alto custo, Nero, ali residente, soltou...
Marcelo, de 17 anos, foi atropelado por César em via pública no ano de 2023. Em eventual ação de reparação civil extracontratual a ser ajuizada pelo a...
Patrícia e Beatriz celebraram contrato de compra e venda de um automóvel usado, convencionando que o preço seria fixado por Fernando, o qual, por sua ...
Os contratos de penhor e de hipoteca declararão
Em ação criminal, decidiu-se, por decisão transitada em julgado, que L desferiu um tapa em B. De acordo com o Código Civil, no juízo cível, em ação na...
De acordo com o Código Civil, na elaboração, formalização e execução do contrato de fiança,
Rodrigo, de 18 anos de idade, está cursando universidade e, após demandar em juízo, demonstrando que não tem condições financeiras para pagar suas des...
Com relação à responsabilidade civil, é correto afirmar que