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No que tange à sistemática do controle de constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro, julgue (C ou E) o item a s...

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457941201010547
Ano: 2023Banca: IADESOrganização: Instituto Rio BrancoDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade
No que tange à sistemática do controle de constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro, julgue (C ou E) o item a seguir.



O controle incidental de constitucionalidade pode ser exercido em relação a normas emanadas dos três níveis de poder, de qualquer hierarquia, inclusive às anteriores à Constituição Federal. 
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